Direito à Saúde e Medicamentos para PCD
Pessoas com deficiência podem necessitar de medicamentos, tratamentos, terapias, fraldas, órteses, próteses, exames ou outros recursos essenciais para garantir saúde, dignidade e qualidade de vida.
A análise jurídica verifica a prescrição médica, os documentos disponíveis, a negativa ou dificuldade de acesso e o melhor caminho para buscar o fornecimento pelo poder público ou plano de saúde, conforme o caso.
Saúde com dignidade
Uma análise adequada ajuda a organizar documentos e verificar a viabilidade do pedido.
Quem pode solicitar análise?
Pessoa com deficiência
Pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial ou múltipla que precisam de tratamento, medicamento, insumo ou acompanhamento de saúde.
Pessoa com TEA
Crianças, adolescentes ou adultos com transtorno do espectro autista que necessitam de terapias, medicamentos, acompanhamento especializado ou insumos.
Familiares e responsáveis
Pais, mães, curadores ou responsáveis que enfrentam dificuldade para obter tratamento, medicamento ou atendimento adequado para a pessoa com deficiência.
Quem recebeu negativa
Pessoas que tiveram medicamento, tratamento, exame, terapia ou insumo negado pelo SUS, município, estado ou plano de saúde.
Como é feita a análise?
A análise verifica a necessidade do tratamento, a documentação médica, os pedidos já realizados, as negativas recebidas e os caminhos administrativos ou judiciais possíveis para cada caso.
O que pode ser analisado?
- Medicamentos de uso contínuo ou de alto custo
- Tratamentos, terapias e acompanhamentos especializados
- Fraldas, sondas, dietas, suplementos e insumos de saúde
- Órteses, próteses, cadeiras de rodas e equipamentos de apoio
- Exames, cirurgias e procedimentos necessários
- Negativa de fornecimento pelo SUS ou plano de saúde
- Demora excessiva no atendimento ou ausência de resposta
- Documentos necessários para pedido administrativo ou judicial
Precisa de ajuda com medicamento ou tratamento?
A análise especializada ajuda a verificar laudos, receitas, negativas, protocolos e documentos necessários para buscar o acesso ao tratamento indicado.